Apelação crime. Porte ilegal de armas.

É possível progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar

militar. Resgatado um sexto da pena, ele requereu a progressão de regime

Crimes hediondos previstos no Código Penal Militar terão punição mais rigorosa

Crimes considerados hediondos previstos no Código Penal Militar passarão a ser reprimidos da mesma

CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar

O texto será agora analisado pelo Plenário.

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Apelação criminal. Crime doloso contra a vida.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar

Justiça Militar condena sargento gay a seis meses de prisão por deserção

Laci Araújo, que assumiu relação homossexual, pode recorrer em liberdade. Como já ficou preso 57 dias, pena de sargento pode ser reduzida.

STF mantém ação penal da Justiça comum após arquivamento de inquérito militar

inquérito policial militar, por excludente da ilicitude, inviabilizaria a reabertura do caso na Justiça comum

Militar denunciado por atentado ao Riocentro não responde a Comissão da Verdade

Wilson Machado estava no carro onde a bomba explodiu acidentalmente

Militar acusado de integrar grupo de criminosos sai preso do TJPA

Rodrigues respondia ao processo em liberdade

Criminal. HC. Furto Qualificado. Competência. Auditoria Militar. Lei de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. AUDITORIA MILITAR. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. artigo 94, INCISO IX.

Questões de Noções de Direito Constitucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Constitucional.

STM manda prosseguir ação penal contra civil preso em operação militar

Para a defesa, a competência da Justiça Militar da União estaria restrita ao julgamento de

Justiça federal garante a portador de HIV direito de permanecer em seleção de serviço militar

Decisão considerou conduta da Aeronáutica como discriminatória e não comprovou que condição de candidato possa prejudicar sua atividade laboral

HC. Paciente denunciado por crimes previstos no Código Penal Militar. Pretendido trancamento da ação penal.

Crime contra o patrimônio. Tentativa de latrocínio. Subtração e morte não consumadas em virtude de circunstâncias alheias à vontade do agente. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

policial militar para garantir a fuga e o proveito do crime - Sentença mantida - Recurso não provido.

Negado Progressão de Pena em Crime Hediondo

Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar

Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (Edital nº 21/DGP/PMDF). Assevera